Existem três (3) maneiras pelas quais uma empresa beneficiária do PAT pode atender às necessidades dos colaboradores utilizando:

Existem três (3) maneiras pelas quais uma empresa beneficiária do PAT pode atender às necessidades dos colaboradores utilizando:

• Oferecer um serviço próprio de produzir e servir a alimentação aos colaboradores ou distribuir alimentos em cestas básicas;
• Contratar uma empresa terceirizada e registrada no PAT para que esta ofereça este serviço de administração da cozinha da empresa ou para entrega de refeições; ou
• Contratar empresas de serviço de alimentação coletiva, registradas no PAT, para oferecer sistemas de documentos de legitimação.

As empresas são livres para escolher as melhores maneiras de aderir ao PAT. Como não há limitações a respeito da quantidade de colaboradores que a empresa deve ter para aderir ao programa, qualquer negócio com pelo menos um (1) funcionário pode entrar no PAT. Entre as pessoas jurídicas incluídas, estão:

• Empresas que têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Microempreendedores individuais (MEI);
• Pessoas físicas com Cadastro de Empreendedor Individual (CEI);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP);
• Microempresas (ME);
• Empresas públicas;
• Entidades sem fins lucrativos

Além da adesão ao PAT ser facultativa e gratuita, os funcionários ficam com uma participação limitada a 20% dos custos de sua alimentação. Vale lembrar que a parcela paga pela empresa não tem natureza salarial, ou seja, não se incorpora à folha de pagamento dos colaboradores, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária (INSS) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E tampouco se configura como rendimento tributável do trabalhador, segundo o artigo 6 do decreto 5 de 1991.

Fonte: www.jornalcontabil.com.br

O incentivo, que consiste na redução temporária, que pode chegar até a isenção, das alíquotas do imposto de importação de itens classificados no Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que não possuam similares nacionais, passou por um cenário de dúvidas causado pela sua possível extinção aos itens classificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK), o que tornou todo o ecossistema instável, resultando na redução da segurança das empresas em usufruir desse incentivo nas importações.

Diante dessa conjuntura, e levando em conta a previsão de alteração das posições de NCM que surtiriam efeitos a partir de 2022, ao final do último ano foi automaticamente prorrogado o prazo dos Ex-Tarifários vigentes à época até 30 de abril de 2022, bem como autorizado e executado pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior), um processo simplificado de prorrogação adicional ao prazo da vigência dos Ex-Tarifários, até 31 de dezembro de 2025.

Esse procedimento resultou em um total de 15.023 renovações, e outras 4.387 não renovações, que se deram por motivos diversos, como por exemplo, não solicitação das empresas, contestação de similaridade nacional, entre outros. Levando em conta esse cenário, como o regime de Ex-Tarifário pode seguir como um importante incentivo à inovação no mercado brasileiro?

Importância do regime de Ex-Tarifário

Em uma economia globalizada torna-se fundamental a importação de bens, equipamentos e insumos, tanto pelas empresas, quanto pessoas físicas. Esses processos são tributados pela Receita Federal do Brasil (RFB) no momento do desembaraço aduaneiro, sendo as alíquotas e regras estabelecidas por meio de acordos comerciais entre os países pertencentes ao bloco econômico do Mercosul, e que se encontram elencadas na Tarifa Externa Comum (TEC) para cada um dos produtos classificados, em conformidade à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

No entanto, diferentemente de diversas importações, há itens que não possuem similares nacionais, ou seja, não são produzidos no território brasileiro. Tendo essa questão em vista, e dada a necessidade de estimular o investimento produtivo, com a redução de custos de investimentos e modernização do parque industrial nacional, o governo brasileiro, por meio do art. 4º da Lei nº 3.244/57, criou exceções à regra de tributação da TEC incidente sobre um determinado código NCM, surgindo, assim, os Regimes de Exceções Tarifárias, cuja abreviação se transformou no termo “Ex-Tarifário”.

Desta forma, essa redução também se reflete em outros impostos e tributos relacionados aos processos de importação, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), por exemplo.

Benefícios do regime de Ex-Tarifário

Analisando o cenário dos Ex-Tarifários atrelados aos Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), é possível vislumbrar uma gama de benefícios ao mercado, como o aumento de investimentos em itens que não possuam similaridade nacional, o aumento da inovação por parte das empresas através da incorporação de novas tecnologias, o aumento de produtividade e competitividade do setor produtivo brasileiro, além do impacto no número de empregos e renda proveniente das tecnologias agregadas.

Além disso, ao analisar o histórico e volume de importações apoiados pelo regime de Ex-Tarifário, com base em dados oficiais divulgados pelo Ministério da Economia, identifica-se que apenas nos primeiros meses de 2022, foram solicitados 2.578 pleitos novos e outros 30 pleitos de renovação, dos quais 1.854 já se converteram em pleitos deferidos. Semelhantemente a isso, o volume de investimentos em bens importados que usufruíram do benefício também é expressivo, alcançando a marca de aproximadamente R$ 14 bilhões em 2020 e R$ 11 bilhões até outubro de 2021, novamente reforçando a importância desse regime para o desenvolvimento do país.

As novas possibilidades para a indústria automotiva

Nesse sentido, é possível identificar diversas características e aplicações do regime em alguns setores do mercado brasileiro, como o automotivo. Uma dessas possibilidades é voltada aos produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK), e classificados como autopropulsados, que atualmente, possuem um regulamento próprio que explicita quais produtos automotivos autopropulsados podem usufruir da redução a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação para os produtos cujas NCM estejam inseridas nos regulamentos e não possuam produção nacional semelhante.

Desta forma, dentre os itens beneficiados estão: pás carregadeiras, tratores florestais, perfuratrizes de rochas, entre outros. Além disso, no âmbito do setor automotivo, existem outros Regimes de Exceções Tarifárias que beneficiam as indústrias brasileiras, como por exemplo, o Regime de Autopeças Não Produzidas e Ex-Tarifário para veículos desmontados ou semidesmontados.

O primeiro, beneficia as fabricantes de autopeças para a importação de itens/insumos que não possuam similar nacional e sejam utilizados na industrialização de autopeças automotivas. O regime conta com duas linhas distintas de incentivo, sendo a primeira a redução do imposto de importação, e a outra relacionada à isenção do mesmo imposto.

Já o segundo, tem como objetivo permitir a redução temporária pelo período de até dois anos da alíquota do Imposto de Importação para automóveis e veículos leves de até 1500 kg de capacidade de carga desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, desde que atendidos os requisitos de NCM dispostos nas regulamentações próprias.

Perspectivas futuras

Os regimes de exceções tributárias, em sua essência, permitem a desoneração tributária de diversos itens sem produção nacional equivalente, permitindo que várias empresas busquem o investimento em tecnologias de ponta em seus processos e produtos, uma vez que, para usufruir destes incentivos, não é obrigatório o enquadramento a uma única linha ou setor de atuação, bastando a empresa se enquadrar nos requisitos e realizar importações dos itens classificados como elegíveis.

Além disso, com a revisão e atualização do conjunto de normas, os procedimentos e requisitos tornam-se mais claros e explícitos para cada tipologia de item, aumentando a segurança nos processos de importação, e consequentemente, a utilização correta do incentivo por parte das empresas em seus processos de expansão e/ou modernização de linhas fabris, reforçando o ecossistema produtivo e de inovação brasileiro.

Por fim, é importante pontuar que o regime de Ex-tarifário possui um papel primordial e estratégico ao desenvolvimento técnico e científico do Brasil frente às principais potências econômicas, ao garantir e facilitar os investimentos no exterior enquanto não coexistirem tecnologias nacionais equivalentes.

Por: André Weber é Supervisor de Produtos do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

Fonte: FI Group

Contudo, muito se falou sobre os dados que serão unificados ao RG Digital, dessa maneira, será que a nova Carteira de Identidade substituirá a necessidade de trazer outros documentos?

O QUE MUDA NO NOVO RG DIGITAL?

A mudança na numeração do RG é necessária porque, na atual legislação, cada Estado brasileiro é responsável pela emissão do número do RG.

Além de trazer mais componentes de segurança com fraudes e falsificações, o novo RG Digital terá como numeração principal o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Dessa forma, a atual numeração que o seu RG possui deixará de valer e esse número será substituído pela numeração do seu CPF.

Dessa forma, uma pessoa que tirava o RG em um Estado, mas que posteriormente pedia uma segunda via em outro Estado teria dois números de RG.

Na prática, acontece que o cidadão brasileiro podia ter até 27 números de RG diferentes, caso solicitasse uma nova via documento em cada Estado do país.

Assim, para acabar com essa grande problemática, a melhor maneira encontrada pelo governo foi substituir a atual numeração pelo número de CPF que é um só e funciona em todo país.

NOVO RG VAI SUBSTITUIR OUTROS DOCUMENTOS?

Não! O novo RG digital não substitui nenhum outro documento, o mesmo apenas passará por uma atualização e os demais documentos como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda serão necessários.

O novo modelo do RG digital contará com as seguintes informações:

• Armas da República Federativa do Brasil, inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
• Identificação do órgão expedidor;
• Número do registro geral nacional;
• Identificação do ente federativo que a expediu;
• Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento;
• Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular;
• Fotografia, em proporção ao formato 3×4 cm, a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
• Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
• Expressão “Válida em todo o território nacional”;
• Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
• Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
• Zona de leitura mecânica, conforme o padrão estabelecido pela OACI.

TROCA DO DOCUMENTO

É importante lembrar que a troca do documento será obrigatória para toda população do país, contudo, o novo RG passará a ser exigido apenas em 2032, dessa forma o cidadão não precisa correr para trocar o documento.

Outro ponto em questão é que os órgãos de identificação do país ainda estão passando por atualização para emissão do novo RG, então mesmo que o novo documento já possa ser emitido, nem todo Estado está preparado para a emissão que obrigatoriamente deve começar em março de 2023.

Fonte: Jornal Contábil

Entre as principais mudanças, destacam-se a dispensa da obrigatoriedade da Certidão Negativa de Débito (CND) para a emissão do documento e a inserção da declaração de informações sobre ganhos de capital na venda de bens móveis, imóveis, participação societária e valores mobiliários no rol de natureza de rendimentos, elencados no Anexo II da resolução.

Ao falar sobre o assunto, a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria de Carvalho Campos, mencionou que a entidade reviu a necessidade da CND.

“Nós excluímos a questão da Certidão Negativa de Débito. Há um entendimento jurídico, que nós concordamos, que essa exigência configura cerceamento de possibilidade do exercício profissional, uma vez que, a única forma de emitir o documento é por meio de sistema do CFC”, afirmou.

A segunda principal mudança aprovada é a inserção de informações sobre ganhos de capital no rol de naturezas de rendimentos apresentados pela Resolução de Decore. 

“Um outro aspecto relevante é a inclusão da comprovação de ganhos de capital na renda de bens móveis e bens e Imóveis em participação societária de valores mobiliários. Não havia essa previsão na Resolução de Decore”, ponderou a vice-presidente.

Ao retirar essa exigência, a emissão da Decore passa a conter uma única condição: a apresentação da Certidão de Habilitação Profissional (CHP).

Alterações na Decore

As alterações aprovadas entrarão em vigor a partir de 1º de junho deste ano e as deliberações da Plenária serão publicadas no Diário Oficial da União na semana seguinte.

A reunião contou com a participação dos presidentes e conselheiros do Sistema CFC/CRCs de todo o país. O evento foi realizado no formato híbrido, sendo transmitido da sede do CFC, em Brasília (DF).

Isso porque o “bônus de pontualidade” configura uma liberalidade instituída pelo condomínio para fins de estímulo à adimplência.

É rotina no gerenciamento de cobrança seja de cotas de condomínio seja de mensalidades de clubes, aluguéis, entre outros, o estímulo ao pagamento antecipado, particularmente em períodos de alta inflação e/ou crises financeiras. O adiantamento do pagamento é incentivado, o que não quer dizer, que o fato corresponda a uma penalidade. Não corresponde. O valor é aquele fixado que, contudo, antecipado recebe desconto como modo de acelerar a cobrança. Até mesmo o Poder Público assim procede no recolhimento dos impostos, sem qualquer mácula de ilegalidade.

No entanto, é importante que tanto o valor da taxa condominial como o desconto de pontualidade estejam expressamente previstos em ata e aprovados em assembleia. Portanto, se trata de uma forma de incentivar o pagamento pontual do encargo. Depois, ambas as partes são beneficiadas com o pagamento em dia. O condomínio, porque recebe no dia convencionado o valor devido; o condômino, por conta da redução do débito.

Dra. Mayara Pereira

OAB/DF 40.047

Advogada Especialista em Direito Imobiliário

Site fonte: https://juridicocerto.com/p/mayarapereira/

O zelador, profissional bastante solicitado nos condomínios, ganhou um dia especial para ser homenageado: 11 de fevereiro, Dia Nacional do Zelador.
Considerado o braço direito do síndico, é ele quem está todos os dias circulando pelo prédio solucionando e coordenando as mais diversas tarefas, da entrega de correspondência à garantia do pleno funcionamento dos sistemas hidráulicos, elétricos e dos elevadores, além de fiscalizar o cumprimento do regimento interno.
Os serviços prestados por esses funcionários são essenciais, fazendo com que a vida da coletividade predial se torne melhor e mais agradável.

Atribuições

Mas muitos síndicos ainda se questionam: o que compete ao zelador? Pode fazer reparos elétricos no condomínio? Limpar piscinas? Dúvidas como essas são frequentes e polêmicas. De acordo com a advogada trabalhista Marina Zipser Granzotto, o conceito de “zelar” é bastante amplo e sempre deve contar com bom senso. “As principais dúvidas dos síndicos são para saber quais os limites legais das atividades ligadas à função. Para evitar problemas, é importante que as atribuições estejam expressas no contrato de trabalho”, orienta.

Para Fernando Willrich, presidente do Sindicato de Habitação de Florianópolis, é fundamental não sobrecarregar o zelador com funções impróprias ao cargo. “É comum encontrarmos zeladores acumulando a função indevidamente, realizando obras e serviços que extrapolam o conceito de ‘pequenos reparos’ ou ainda realizando serviços particulares aos condôminos”, aponta

De acordo com Willrich, o zelador é um grande parceiro do síndico e da administradora, conhece melhor do que ninguém as rotinas e manutenções periódicas e necessárias do edifício. Entretanto, na hora dos reparos e trabalhos de risco Willrich faz um alerta: “Os zeladores devem ser bem orientados pelos síndicos para que ele utilize corretamente os Equipamentos de Proteção Individuais. Fora isso, é importante que eles sejam motivados a se qualificar, pois um zelador competente e comprometido com o condomínio traz tranquilidade para todos”, sustenta.

O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis descreve algumas funções inerentes do zelador, confira:

• Transmitir as ordens emanadas dos seus superiores hierárquicos e fiscalizar seu cumprimento.
• Comunicar ao síndico ou à empresa administradora qualquer irregularidade no condomínio.
• Orientar seus auxiliares quanto à aparência pessoal e conduta.
• Comunicar aos setores competentes quaisquer irregularidades que ocorram próximo ao condomínio e que, eventualmente, possam ocasionar prejuízos ou danos ao imóvel ou moradores.
• Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento de elevadores, parte elétrica, hidráulica, e outros aparelhos para providenciar os serviços necessários.
• Cuidar da higiene das dependências e instalações, supervisionando os trabalhos de limpeza e remoção dos resíduos, para manter o edifício em condições de asseio.
• Providenciar serviços de manutenção geral, fazer pequenos reparos e requisitar pessoas habilitadas para as reformas nas áreas comuns, bombas, caixa d’ água, extintores e elevadores para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.
• Zelar pelo cumprimento do regimento interno do edifício, evitando ruídos em horas impróprias e o uso indevido das áreas comuns, levando à administração os problemas surgidos.
• Encarregar-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza.

Fonte: http://www.condominiosc.com.br

A fim de orientar os moradores de edifícios residenciais sobre as boas práticas de convivência, a ItaBrasil – empresa com 46 anos de expertise em gestão e administração condominial – preparou um guia com pequenas regras básicas e dicas para evitar possíveis conflitos e problemas.

Segurança 
– Evite facilitar a entrada de pessoas desconhecidas no condomínio sem a devida autorização. De maneira nenhuma abra o portão de entrada para pedestres ou veículos desconhecidos. 
– Todos são responsáveis pela segurança do empreendimento, do condômino ao funcionário.

Barulhos 
– Não faça barulho após o horário de silêncio estabelecido e respeite as normas do condomínio. 
– Mesmo no horário permitido, utilize o bom senso. Fique atento para não incomodar os vizinhos à sua volta com ruídos excessivos ou volume de som acima do normal.

Elevadores 
– Seja cordial e cumprimente as pessoas ao entrar e sair do elevador. 
– Espere que as pessoas saiam do elevador para que você possa entrar. 
– Segurar a porta é um pequeno gesto de gentileza, que deve ser praticado sempre. 
– Não monopolize e segure o elevador parado em um andar, especialmente em horários de pico. 
– Animais, mudanças, caixas e compras de supermercado devem ser transportados sempre no elevador de serviço.

Lixo 
– Não jogue papéis, bitucas de cigarros ou quaisquer outros tipos de lixo pela janela da unidade. 
– Seu lixo deve sempre estar devidamente ensacado, sem exalar odor forte.

Garagem e estacionamento 
– Estacione seu veículo da maneira correta na vaga. Respeite os limites das faixas com espaço para os demais carros e evite conflitos. 
– Respeite a velocidade de 10 km/h na garagem. 
– A preferência na circulação da garagem é sempre de quem está chegando. 
– Não utilize sua vaga como depósito. Caso precise de um local para armazenar pertences, fale com seu zelador, gerente ou síndico do empreendimento. 
– Em caso de raspadas e batidas de carros em outros veículos deixe um bilhete se identificando com pedido de desculpas para que o responsável escolha a melhor maneira de reparar os danos ou entre em contato com o proprietário do bem. 
– Sempre devolva o carrinho de compras ao local correto.

Funcionários 
– Trate todo e qualquer funcionário de forma cordial e educada, eles são pessoas valiosas para o dia a dia do condomínio. 
– Em caso de reclamação, dirija sua queixa ao síndico ou gerente de empreendimento. 
– Lembre-se que o funcionário é contratado para o condomínio, então evite pedir que ele execute serviços particulares.

Fonte: http://www.condominiosc.com.br/

Confira algumas delas abaixo:

1. Segurança

Nos dias atuais, a segurança não é um fator que pode ser deixado de lado quando se busca um novo lugar para morar. Ao ter opções de entretenimento dentro do próprio condomínio, você se sente mais seguro, já que não precisa sair de casa, pegar trânsito e estar vulnerável a um assalto, por exemplo.

Para quem tem filhos, esse assunto interessa ainda mais. Ter a tranquilidade de que seu filho está brincando nas dependências do condomínio e em segurança não tem preço. Por esses motivos, a segurança é o primeiro fator quando falamos dos benefícios de se morar em um local que possua uma grande área de lazer.

2. Praticidade e comodidade

Pegar o carro, colocar tudo o que precisa dentro dele, encarar aquele trânsito e ainda ter dificuldade para estacionar no parque ou no clube não combinam muito bem com um dia de lazer e descanso, certo? Infelizmente, essa é uma situação comum para quem quer sair de casa em um feriado ou nos finais de semana para se divertir com a família.

Ter em casa um lugar para se divertir e que interesse a todos os membros da família pode ser uma praticidade incrível para quem quer realmente descansar sem se preocupar com o trânsito ou com as vagas de estacionamento.

3. Valorização posterior do imóvel

Atualmente, os imóveis que fazem parte de condomínios com áreas de lazer completas são mais valorizados, pois são cada vez mais procurados para compra e aluguel. Por esse motivo, investir em um apartamento ou casa dentro de um condomínio pode também significar uma boa valorização com o passar dos anos.

4. O valor do condomínio não aumentará futuramente

Pelo fato de que os imóveis que possuem área de lazer serem bastante valorizados, muitos prédios e condomínios de casas resolvem realizar reformas para criar essas áreas do zero. Como você sabe, quando existe uma reforme desse tipo no condomínio, quem arca com as despesas extras são os moradores.

Ao optar por um imóvel que já possui esse tipo de entretenimento, você tem a tranquilidade de não precisar arcar com um custo que não estava no seu orçamento no valor mensal do condomínio.

5. Toda a família tem uma opção de lazer

É normal que cada pessoa da família tenha um passatempo favorito, de acordo com gosto pessoal e, principalmente, a idade.

Em um condomínio com área de lazer completa, todos podem se entreter da maneira que preferirem, sem que a família tenha que se dividir entre um filho que prefira fazer natação e outro que goste de jogar videogame com os amigos, por exemplo.

6. Economia

Você pode estar achando que isso não faz tanto sentido, afinal, um condomínio com área de lazer completa acaba pesando mais no bolso. Porém, com o tempo, você perceberá uma economia significativa.

Você pode economizar na mensalidade do clube, no aluguel de um salão de festas para comemorar o aniversário dos filhos e até na academia. Todos esses gastos, hoje em dia, fazem muita diferença no orçamento da família e podem ser facilmente substituídos pelas opções que você tem em casa.

Fonte: https://www.seucondominio.com.br

 Festa mais que aguardada por grande parte dos cariocas, o Carnaval, acende o sinal de alerta dos síndicos. Nessa época, o trânsito de pessoas no condomínio exige grande atenção. Afinal de contas, há crianças de folga, visitas de familiares dos moradores e festas no local. O gerente de condomínios da APSA, Geraldo Victor, dá algumas dicas para manter tranquilidade durante esses dias críticos. 

O entra e sai de visitantes nos condomínios pode comprometer a segurança dos moradores. Por isso vale reforçar com todos a importância de identificar quem está autorizado a andar pelas dependências do prédio e evitar a entrada de entregadores de serviços delivery. 

“Nesse caso, o morador deve buscar a encomenda na porta. Alguns bandidos se aproveitam da grande movimentação e do aumento de pedidos de entrega nos feriados para agir.”, esclarece o gerente. 

O uso da piscina ainda é polêmico e varia conforme o regimento interno, que pode autorizar ou proibir parentes e outras visitas. “Em alguns casos são permitidos os acessos para crianças visitantes, outros não exigem exame médico. É importante que o síndico tenha paciência e bom senso para lidar com os inúmeros casos que podem acontecer durante o período e fazer valer o que está previsto em regimento ou deliberado em assembleia”, afirma. 

Outro problema são as situações de conflito causadas pela disputa do salão de festas. Para evitar problemas, muitos regimentos proíbem a reserva do espaço durante os dias festivos. O síndico pode ainda promover uma festa do condomínio para estimular a confraternização entre vizinhos e evitar brigas. “Só não se pode esquecer do respeito ao morador quanto ao barulho dentro ou fora do horário estipulado por lei ou regimento”, tudo isso pode ser minimizado se antecipadamente o síndico fizer recomendações e reforçar através de comunicados internos o uso adequado dos espaços e horários, lembra. 

Crianças 

O feriado aumenta o fluxo de crianças nas áreas comuns do prédio, que têm bastante energia para gastar. Por essa razão, o síndico precisa se certificar de que os pais estão atentos ao regimento interno. É válido enviar circulares lembrando forma e horário de uso dos espaços no condomínio, as regras para o uso de elevadores e a necessidade do acompanhamento de crianças pequenas na piscina, reforçando a importância da preocupação de cada um com o convívio em comunidade. “Ele pode ainda sugerir passeios externos nas redondezas, para ocupar o tempo ocioso dos pequenos”, diz o gerente. 

Outra opção é a criação do cargo de síndico mirim. Eleitos por votação, eles têm a responsabilidade de reivindicar os direitos dos mais jovens do prédio e de zelar pelas normas do condomínio. “Como a comunicação fica horizontalizada, é mais fácil para as crianças atender aos avisos”, comenta.

Fonte: https://www.sindiconet.com.br

O condomínio possui 740 residências e 3 mil moradores. De acordo com o supervisor do Núcleo de Conservação, Limpeza e Meio Ambiente do condomínio Aldeia do Vale, Eustáquio Teixeira Júnior, o processo consiste no recolhimento do chamado lixo verde das propriedades individuais e das áreas de convivência.

“Alguns cuidados devem ser tomados durante o processo, como a separação de certas impurezas, como plásticos e certos tipos de galhos que não podem ser triturados pelas nossas máquinas”, diz Eustáquio.

Segundo ele, objetivo é fazer com que o lixo verde transformado em adubo natural diminua o volume dos aterros sanitários, promovendo o retorno da matéria orgânica ao solo sem uso de aditivos químicos.

Segundo dados da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil foi responsável pela geração de 78,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2017.

A associação destaca ainda que o maior produtor de lixos da América Latina é o Brasil. No Centro-Oeste, a produção de mais de 15 mil toneladas por dia de resíduos sólidos tem como destino principal os lixões e os aterros sanitários de 467 municípios da região.

Segundo a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Goiânia é responsável pela produção de 34,6 mil toneladas de lixo orgânico por mês, e parte desse lixo poderia ser reaproveitado de alguma forma.

Uma das alternativas é a compostagem, que é um processo natural em que micro-organismos, como fungos e bactérias, são responsáveis pela transformação do lixo verde (podas de galhos, gramas e folhas) em fertilizantes oriundos de composto orgânico, que podem ser utilizados como adubo.

Processo

O condomínio Aldeia do Vale realiza o processo em Goiânia há dez anos. Dentro dele são gerados cerca de 153 toneladas de lixo verde por mês. O material é recolhido diariamente em cada casa e levado para uma área de 25 mil m² que fica ao lado do empreendimento.

Após o recolhimento do material, ele passa por três fases até se transformar em material fertilizante. São produzidos cerca de 30 toneladas de adubo todos os meses, que são disponibilizados aos moradores e também utilizados nas áreas verdes do condomínio.

Na primeira fase, os restos de poda são mantidos sob uma temperatura de cerca de 40 ºC, responsável pela proliferação de fungos e bactérias. A segunda é a etapa mais longa do processo, quando ocorre o aumento natural das temperaturas entre 65 ºC e 70 ºC, responsáveis pela eliminação de agentes patogênicos.

Por fim, há a maturação, quando a matéria orgânica se transforma em fertilizante que pode ser utilizado como adubo em hortas e jardins.

O supervisor conta que a decomposição do material leva de quatro a seis meses, dependendo dos períodos de chuva e seca, e conta com duas máquinas trituradoras para diminuir o volume do lixo verde que chega na compostagem e acelerar a decomposição do material.

“Nós poderíamos usar aditivos químicos para acelerar o processo, mas optamos por um processo totalmente sustentável”, explica o supervisor.

A produção também é sustentável no quesito economia. O supervisor do Núcleo de Conservação, Limpeza e Meio Ambiente do condomínio informa que os gastos fixos com funcionários, combustíveis e aluguel do terreno de 25 mil metros quadrados fica em torno de R$ 8,5 mil por mês.

“Caso não acontecesse o processo de transformação do lixo verde em adubo, o custo de descarte seria de quase R$ 46 mil, entre taxas de transporte e depósito no aterro”, calcula.

A economia estimada com a compostagem é de R$ 37 mil mensais, cerca de R$ 446 mil por ano.

“Além de deixarmos de gastar com o envio do material para os aterros sanitários, a economia passa a ser maior se consideramos que deixamos também de gastar para adquirir adubo. Porém, o principal benefício é a sustentabilidade ecológica, o retorno desse material para a natureza sem impacto químico”, afirmou o supervisor.

Fonte: https://g1.globo.com/go/goias