Em uma palavra: simplificação. “O Brasil é um dos países com o sistema tributário mais complexo do mundo. Estudos apontam que são necessárias mais de 1.500 horas para se manter em conformidade com toda a legislação tributária, o que representa até 5 vezes mais horas do que em outros países da América Latina”, ressalta Santos.

Ou seja, é muita burocracia que não precisaria existir, e que também é cara. Ainda pior, esse custo pode ser até 8 vezes maior nas pequenas empresas. Além disso, essa complexidade gera litígios que custam caro também para o Poder Público. Ou seja, não existem benefícios nem para quem paga, nem para quem fiscaliza.

Outro ponto importante é que essa realidade tem um reflexo negativo na visão de investidores estrangeiros, que se sentem inseguros quanto ao ambiente de negócios do Brasil, e isso prejudica o crescimento da economia. A reforma nos dá a oportunidade de diminuir essa incerteza tributária e nos tornar mais competitivos.

O que, exatamente, vai mudar?
Atualmente, existem cinco tributos que incidem em produtos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A proposta da reforma é unificá-los em apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .

Esses dois tributos vão seguir a mesma lógica do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isso significa que quando uma fábrica vende um produto para um distribuidor, a fábrica paga tributos somente sobre o valor que foi agregado na sua operação, descontando os valores de tributos que foram pagos pelos seus fornecedores.

Essa lógica já acontece nas apurações de ICMS, IPI, PIS e COFINS. No entanto, existem diferenças na hora de operacionalizar cada um deles, resultando numa complexidade excessiva para as empresas. Vários erros ocorrem por conta dessa dificuldade.

“A palavra-chave mais uma vez é simplificação. Na prática, essa mudança de cinco para dois vai tornar tudo mais fácil, eficiente e barato”, pontua Hélder.